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Comunicado APPAM

Comunicado APPAM

 

 

A Direção da APPAM, reuniu-se no passado dia 14, para analisar o processo disciplinar nº 1/2017, que deu origem à suspensão aplicada ao nosso associado Luis Filipe Nunes, relativamente à Rampa Serra da Estrela realizada em 29 de Maio de 2016.

A APPAM não coloca em causa a penalização aplicada no Acórdão do Conselho de Disciplina da FPAK, porque a mesma tem suporte jurídico e está em conformidade com o Regulamento Antidopagem, mas não podemos aceitar que um processo destes se arraste desde 29 de Maio de 2016, até 12 de Junho de 2017.

A APPAM, desde o inicio que se manifestou contra a morosidade deste processo, atendendo que o mesmo do nosso ponto de vista ultrapassou todos os limites de tempo considerados como admissíveis.

Com esta posição, a APPAM espera poder contribuir e alertar as entidades competentes, concretamente a FPAK e a ADOP, para que situações destas não voltem a verificar-se, independentemente de quem seja o piloto ou concorrente.

A posição aqui assumida pela direção da APPAM tem como base o tempo que decorreu entre a analise e a decisão final (mais de 12 meses), como se pode verificar:

1º – O controlo cujo resultado foi positivo realizou-se no passado dia 29 de Maio de 2016, e só em 22 de Dezembro a FPAK foi notificada pela ADOP (sete meses).

2º – No ato do controlo de dopagem, a equipa da ADOP, teve acesso ao resultado positivo da analise, pois foi a comunicação desse facto ao praticante que o levou a apresentar dois dias depois, dia 31 de Maio, o pedido de Autorização de Utilização Terapêutica de Substâncias proibidas.

3º – Em face desse resultado positivo, a ADOP ou FPAK deveria ter comunicado de imediato ao praticante, que poderia vir a estar sujeito a uma penalização e por isso ficaria à sua responsabilidade participar ou não, nas provas que ainda faltavam disputar do campeonato de 2016.

4º – Passados quase oito meses após o controlo na Rampa da Serra da Estrela, em 10 de janeiro de 2017, foi instaurado um processo disciplinar ao nosso associado e embora a decisão final da ADOP tenha sido comunicada à FPAK dia 3 de Maio, conforme consta no Acórdão, só dia 12 de Junho foi publicada a decisão final (quase 5 meses entre a abertura do processo e a sua conclusão).

Mais uma vez, demorou uma eternidade para se dar a conhecer a decisão final.

Não pretendemos fazer juízos de valor, mas o tempo que a ADOP demorou para apresentar os resultados (sete meses) é inadmissível, o tempo que se demorou a proferir a decisão final (mais de cinco meses) deverá ser revisto urgentemente porque pensamos que 60 dias ou no máximo 90 dias é um prazo mais do que aceitável.

A ADOP enquanto entidade pública, não pode demorar mais de um ano para comunicar o resultado de um controlo antidopagem, esse tempo deve estar consagrado na legislação para que situações destas não se repitam.

Os praticantes e as equipas não podem estar dependentes de variáveis de tempo da ADOP ou da FPAK.

Na opinião da APPAM todos os processos deste tipo deverão estar concluídos até final da época a que se reportam.

Nunca em momento algum deve ser possível que os mesmos se arrastem para a época seguinte.

A Direção da APPAM

Joaquim Teixeira
Martine Pereira
Nuno Guimarães
João Fonseca

16.06.2017

 

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